Política de Privacidade
SEÇÃO 1 - INFORMAÇÕES GERAIS
A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso,
armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes
do aplicativo e site, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao
assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados,
os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas
informações pessoais.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do aplicativo e
site e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do aplicativo e site, devidamente
inscrita no CNPJ ativo nº 53.762.623/0001/68, localizada no endereço comercial Av.
Toledo, nº 226, Centro, CEP 85.810-230, na cidade de Cascavel - Estado do Paraná,
neste ato representada pelo sócio majoritário VITOR HUGO VOIGT NAVARRO,
brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade nº 12.805.741-2,
inscrito no CPF: 101.436.949-52, celular/whatsapp (45) 99860-5182, doravante
nominada VV TECH LTDA.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteçâo de
Dados Pessoais (Lei
13.709/18), o Marco
Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o
Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em
decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a
consultar periodicamente esta seção
SEÇÃO 2 - COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E DO VISITANTE
Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:
SEÇÃO 3 - QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O USUÁRIO E VISITANTE
Os dados pessoais do usuário e visitante recolhidos são os seguintes:
SEÇÃO 4 - PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E VISITANTE
Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pela plataforma tem por finalidade:
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.
SEÇÃO 5 - POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS
Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o
período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades
previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I
do artigo 15
da Lei
13.709/18.
Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os
casos em que a lei oferecer outro tratamento.
Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término
de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:
I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos
dados pessoais;
III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de
dados dispostos nesta Lei;
IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que
anonimizados os dados.
SEÇÃO 6 - SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS
A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a
proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição,
perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Os dados relativos a cartões de crédito são criptografados usando a tecnologia "secure
socket layer" (SSL) que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial,
de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorre de maneira
cifrada e encriptada.
Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites
legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos
obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.
SEÇÃO 7 - COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
O compartilhamento de dados do usuário ocorre apenas com os dados referentes a
publicações realizadas pelo próprio usuário, tais ações são compartilhadas
publicamente com os outros usuários.
Os dados do perfil do usuário são compartilhados publicamente em sistemas de busca
e dentro da plataforma, sendo permitido ao usuário modificar tal configuração para que
seu perfil não apareça nos resultados de busca de tais ferramentas.
Você também pode decidir se quer compartilhar os perfis de outros membros e eles
podem compartilhar o seu com pessoas de fora dos nossos serviços, usando o recurso
de compartilhamento.
SEÇÃO 8 - OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS SERÃO TRANSFERIDOS A TERCEIROS
Os terceiros indicados recebem os dados na medida do necessário para permitir que
eles
realizem os serviços contratados.
Com relação aos fornecedores de serviços terceirizados como processadores de transação
de pagamento, informamos que cada qual tem sua própria política de privacidade. Desse modo,
recomendamos
a leitura das suas políticas de privacidade para compreensão de quais informações pessoais serão
usadas
por esses fornecedores.
Os fornecedores podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países
diferentes. Nessas condições, os dados pessoais transferidos podem se sujeitar às leis de
jurisdições
nas quais o
fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados.
Ao acessar nossos serviços e prover suas informações, você está consentindo o
processamento, transferência e armazenamento desta informação em outros países.
Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido
por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço da nossa plataforma. Não somos
responsáveis
pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade
deles.
Nós podemos divulgar as suas informações se for razoavelmente necessário, em caso de determinações
legais, citando algumas das opções e resguardado por toda legislação Brasileira vigente a época dos
fatos:
SECÃO 09 - COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do
usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à
navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local
e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que
o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços
da plataforma.
O usuário e o visitante da plataforma manifestam conhecer e aceitar que pode ser
utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.
O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o
navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os
cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador.
Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É
possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns
recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar
cookies estiver desabilitada.
SECÃO 10 - CONSENTIMENTO
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário
está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de
cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade
das informações por ele disponibilizadas.
O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve
entrar em contato através do e-mail [email protected].
O usuário pode escolher, editar, excluir, livremente, através de suas ações, os
seguintes:
SECÀO 11 - ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento,
então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.
As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação
na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar
o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e
visitante demonstra sua concordância com as novas normas.
Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem
ser transferidos para os novos proprietários para que a permanência dos serviços
oferecidos.
SECÃO 12 - RESPONSABILIDADE
A VV TECH LTDA prevê a responsabilidade dos
agentes que atuam
nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção
de Dados.
Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando
suas disposições e zelando por seu cumprimento.
Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e
organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em
relação ao tratamento de dados realizado pela VV TECH LTDA,
comprometemo-nos a segui-las.
SECÃO 12.1 - ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Conforme mencionado no tópico acima, embora adotemos elevados padrões de
segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre
de riscos. Nesse sentido, a VV TECH LTDA não se responsabiliza
por:
I - Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos
usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos
apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das
finalidades descritas no presente instrumento.
Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso
é do usuário.
II - Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada
conduta culposa ou deliberada da empresa
Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano
relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos
afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos
as providências necessárias.
III - Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros
necessários para a utilização dos serviços da VV TECH LTDA;
quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são
de inteiramente responsabilidade do usuário/client
SEÇÃO 13 - JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado
integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra
a sede da empresa, Cascavel - Estado do Paraná
SEÇÃO 14 - IDADE MÍNIMA
Nossa plataforma está limitada às pessoas a partir de 18 anos de idade.